Descrição

Em primeiro lugar a munícipe apresentou endereço de qual Unidade de atendimento estava se referendo na proposta: UBS Vila Formosa comendador José Gonzales na rua Nossa sra. das Dores, 350, Vila Formosa, SP

Em segundo lugar o parecer não apresenta dados sobre a alegação de não estar com déficit de RH e nem quais parâmetros utiliza para determinar número de vagas e número de profissionais. 

Os munícipes tem reclamado do tempo de espera para agendamento de psicóloga na Unidade em questão. O atendimento psicológico deveria ter agendamento emergencial, a pessoa que está precisando de ajuda não tem esse tempo para esperar uma consulta, nesta espera seu caso pode se agravar. O agravamento da depressão pode levar ao suicídio. Os índices de suicídio são altíssimos no Brasil.

Os índices de adoecimento mental nos brasileiros vêm crescendo demasiadamente, principalmente nos pós pandemia, a gestão pública não acompanha esse aumento e nem apresenta soluções para o problema.

https://ipqhc.org.br/2024/04/15/saude-mental-no-brasil-dados-e-panorama/

https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-26072022-134753/publico/DuarteTSB_MTR_O.pdf

Segue os preceitos indicados na Lei de Diretrizes orçamentárias:

Art. 4º A elaboração da proposta orçamentária do município para o exercício de 2026 será elaborada com observância ao Programa de Metas e às seguintes orientações gerais:

I - promoção do desenvolvimento econômico e social, visando à promoção de acesso e oportunidades iguais para toda a sociedade;

II - promoção da qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços de saúde, de educação, de mobilidade urbana, cultura, esportes e lazer, segurança, habitação e assistência social, mapeando e produzindo indicadores que permitam o atendimento em favor de grupos mais vulneráveis;