Descrição

SIURB: Verificamos que o recurso se refere à análise de viabilidade realizada pela SMT. Esta secretaria considerou a proposta viável. Nosso compromisso será apenas iniciar a elaboração dos estudos e projetos para viabilizar a construção do novo pontilhão na região.

SMT: A construção de pontes e outras obras de arte presentes no sistema viário da cidade não é atribuição legal da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes. Tal iniciativa pertence a SIURB. Pode-se citar como exemplo para fundamentar a referida atribuição Programa de Metas 2025-2028, o qual descreve a meta 34 '' Iniciar as obras da Ponte Graúna-Gaivotas, que estabelecerá nova conexão viária sobre a Represa Billings'' e a Meta 42 '' Entregar a Ponte Pirituba-Lapa, que vai melhorar a fluidez do trânsito na região''. Cabe a SMT e CET realizar o planejamento do tráfego, a fim de promover a segurança viária de motorista de veículos automotores, ciclistas e pedestres. As informações sobre atribuições institucionais, contratos e licitações podem ser consultadas no site https://prefeitura.sp.gov.br/web/mobilidade 

A CET considerou do ponto de vista do planejamento viário a solução parcialmente viável e escreveu conforme segue: "A região do Jardim Santa Etelvina já foi estudada anteriormente pela CET, sendo que a população solicita transposições sobre o Córrego Itaquera Itaqueruna para melhorar a mobilidade de veículos e pedestres. Para a região, consta no Mapa 8 do PDE - Lei 16.050/14, atualizada pela Lei 17.975/23, obras de drenagem e abertura de vias criando uma ligação estrutural para conectar a Av. São Miguel e a Av. Radial Leste e prosseguimento até o CEU Jambeiro. Essa obra depende de estudos técnicos em andamento na SIURB para sua futura implementação." A proposta só é parcialmente viável porque SUIRB deve avaliar com relação a viabilidade construtiva e aos custos da obra.