Descrição

SEPLAN:
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, em sua análise de viabilidade esclareceu que "Está prevista no Plano Cicloviário, a implantação da conexão na Rua Luis Góis entre a Rua Primeiro de Agosto e a Rua Domingos de Morais / Avenida Jabaquara. Não está previsto para o ano de 2026 a implantação do referido trecho cicloviário", além de informar que a proposta é inviável do ponto de vista orçamentário. A inviabilidade orçamentária caracteriza-se pela insuficiência de valor, considerado pela área técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito superior ao disponível no processo Orçamento Cidadão (R$ 10 milhões por Subprefeitura). Neste sentido, mesmo que a proposta fosse colocada em votação popular, sua execução não seria possível em razão da insuficiência de recursos. Uma alternativa seria a execução da proposta com orçamento próprio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, contudo, uma vez indicado que o trecho em análise não está no planejamento do órgão para o período de 2026, a viabilidade final da proposta resta caracterizada como inviável.

Apenas vão para a votação popular as propostas viáveis (técnica e orçamentariamente) e com recursos do Orçamento Cidadão.