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Descrição

Considerando os motivos expressos no recurso e considerando os avanços realizados na obtenção de dados junto à prestadora de serviços de água e esgoto para construção do diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI), acata-se o recurso e julga-se a proposta viável, desde que com as condicionantes a seguir: (1) o diagnóstico será feito no âmbito do PMSAI e não como uma publicação isolada; (2) o recorte territorial mínimo a ser alcançado será o de distrito, conforme divisão administrativa da Prefeitura e disponível no portal GeoSampa; (3) o produto não acarretará impacto orçamentário extra no Orçamento 2026, tendo em vista que  sua execução envolve apenas horas de trabalho de servidores da Prefeitura e uma parceria existente com a ONU-Habitat. 

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