Descrição
Apresentamos, por meio deste, recurso administrativo à decisão de inviabilidade da proposta nº 2349, referente à construção de um Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS IJ) no bairro do Jardim Helena.
Compreendemos o parecer da Secretaria Municipal da Saúde, que aponta a ausência, até o momento, de terreno disponível em posse da pasta para a implantação do equipamento. No entanto, solicitamos a reconsideração desta decisão com base nas informações atualizadas abaixo:
1. Negociação em curso para cessão de terreno pelo Parque Estadual Jardim Helena
A Supervisão Técnica de Saúde de São Miguel Paulista está atualmente em negociação com a gestão do Parque Estadual Jardim Helena com o objetivo de obter a cessão de uma área adequada para a construção do CAPS IJ. Essa iniciativa demonstra que a viabilidade territorial da proposta está em andamento e não pode ser considerada plenamente inviável.
2. Avanço condicionado à dotação orçamentária
Destacamos que, havendo dotação orçamentária para o CAPS IJ, a negociação para a cessão do terreno pode ser imediatamente intensificada, com base no interesse recíproco entre os entes públicos e na mobilização social já em curso.
3. Apoio popular e articulação comunitária
A proposta conta com ampla adesão da população local, com apoio direto de ONGs, coletivos e redes de mães atípicas, que vêm atuando ativamente pela sua viabilização. Esses grupos estão, inclusive, dispostos a colaborar com o processo de cessão do terreno junto ao Parque Estadual, reforçando o caráter coletivo, participativo e urgente desta demanda.
4. Importância estratégica da proposta
O CAPS IJ é um serviço fundamental para o cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes com transtornos graves e persistentes, incluindo os relacionados ao uso de substâncias psicoativas. O território do Jardim Helena, historicamente carente de equipamentos especializados, demanda com urgência a implantação deste serviço para garantir atenção psicossocial adequada e integral.
Dessa forma, solicitamos que a proposta nº 2349 seja reclassificada como tecnicamente viável em articulação interinstitucional, e que possa avançar para as próximas etapas de planejamento e previsão orçamentária, assegurando que, uma vez resolvida a questão fundiária, sua execução ocorra com a prioridade que o tema exige.
Cientes do compromisso da Secretaria com a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial e com a garantia de direitos à infância e adolescência, renovamos nossa disposição para colaborar com o processo.
