Descrição
RECURSO A ANALISE DE INVIABILIDADE-PROPOSTAN*2015-IMPLANTACAO DE CAMPO DE FUTEBOL NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS-BAIRRO DO PALANQUE-SAO MATEUS
Apresenta-se,com fundamento no princípios da transparência, da eficiência e da função social do território, recurso à análise de inviabilidade técnica e orçamentária da proposta nº 2015,que visa à implantação de campo de Futebol, no Loteamento São Marcos, Bairro Palanque, Subprefeitura de São Mateus.
As justificativas apresentadas pela secretaria Municipal de Esportes e Lazer e pela Subprefeitura de São Mateus São contraditórias e carecem de base objetiva.
Inicialmente, a proposta foi indeferida por*competência diversa*,sendo posteriormente atribuída à Subprefeitura, que elegou*ausência de endereço completo *.Contudo ,técnicos da Subprefeitura, acompanhados por membros do Conselho Participativo Municipal de São Mateus (CPMSM),realizaram visita técnica ao local. O espaço encontra-se situado na Rua Vovó Camila (sem número),travessa da Estrada Vovó Carolina, na altura do n*1700-BairroPalanque-Loteamento São Marcos.
Ressalta-se que a comunidade está há mais de uma década sem qualquer área pública de lazer, desde a desapropriação do antigo campo de futebol para construção de um piscinao. A proposta atual visa justamente resgatar o compromisso público assumido à época e atender uma histórica demanda da população local.
Diante do exposto, impugna-se a justificativa de inviabilidade e requer-sua reanálise técnica da proposta nº 2015,com vistas à sua devida viabilização e atendimento.