Descrição

SMSU: Em atenção ao recurso interposto referente à proposta nº 3279, que trata da instalação de infraestrutura de apoio para as Bases Comunitárias Móveis da Guarda Civil Metropolitana (GCM), informamos que, após nova análise, a proposta permanece tecnicamente inviável, conforme já apontado em parecer anterior.
Ressaltamos que a essência operacional das Bases Comunitárias Móveis está na dinamicidade e flexibilidade de atuação no território, não sendo recomendável a instalação de infraestruturas fixas, ainda que mínimas, que possam interferir na lógica de mobilidade dessas unidades.
Ainda que se compreenda a intenção de criar pontos de apoio pontuais e rotativos, a experiência do Comando da GCM tem demonstrado que a criação de qualquer estrutura fixa vinculada à base móvel acaba comprometendo a agilidade e a redistribuição do efetivo, dificultando o deslocamento conforme a demanda e, muitas vezes, gerando a percepção equivocada de fixação territorial da unidade.
O Comando da Guarda Civil Metropolitana, inclusive, tem se manifestado contrário à implementação de bases fixas, priorizando a atuação móvel justamente para melhor adequação às diferentes dinâmicas dos territórios, com resposta mais eficaz às situações de segurança pública.
Destacamos que a Subprefeitura Mooca permanece sendo atendida por rondas periódicas, as quais visam garantir a presença da GCM em pontos estratégicos e inibir práticas delituosas. O modelo atual, com equipes em constante deslocamento, tem se mostrado mais adequado ao enfrentamento da criminalidade, diante da necessidade de flexibilidade no uso dos recursos humanos e operacionais.
Dessa forma, mantém-se a decisão de inviabilidade técnica da proposta nº 3279, considerando-se que a medida proposta encontra-se em descompasso com a diretriz de mobilidade que orienta a atuação das Bases Comunitárias Móveis da GCM.

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Subprefeitura da Mooca:

RESPOSTA AO RECURSO – PROPOSTA Nº 3279
Assunto: Instalação de infraestrutura para Bases Móveis da Guarda Civil Metropolitana (GCM)

Em atenção ao recurso referente à Proposta nº 3279, que trata da instalação de infraestrutura de apoio para Bases Comunitárias Móveis da Guarda Civil Metropolitana (GCM) no território da Subprefeitura Mooca, informamos que a demanda é de competência da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU). Ressaltamos que a Subprefeitura não possui gerência ou atribuição para a execução de projetos ou obras relacionadas à instalação e manutenção dessa infraestrutura, cabendo à SMSU a análise técnica, avaliação de viabilidade e eventual execução da medida.