Descrição

SEHAB:

A referida proposta foi analisada inicialmente pela SIURB, por se tratar de área de risco contemplada pelo PMRR (em azul na imagem abaixo), porém foi redirecionada para a SEHAB por estar em área de Mananciais. Informamos que a área em questão desta solicitação (área de risco hidrológico, em azul) não coincide com os perímetros de intervenção em andamento ou prevista atualmente pela SEPM (destacados em laranja na imagem abaixo).  

Em continuidade desta análise destacamos que, os perímetros sinalizados como "Lote 4 - Anthero Gomes (setor 1, 2, 3 e 4)" e "Lote 6 - Jardim Orion/Morro da Mandioca" correspondem as intervenções nas proximidades do local dessa solicitação. No entanto, consta ainda em projeto preliminar o Jardim Oron 2, área lindeira ao perímetro de área de risco desta Proposta 409 conforme demonstrado no mapa abaixo:

Evidenciamos ainda que, está em tramitação para a área do Jardim Orion 2 a Ação Civil Pública (SEI nº 6021.2019/0038484-2) destinada a Secretaria Executiva do Programa Mananciais, em andamento de projeto e, seguidamente execução de obras. Evidenciamos também que, o projeto dessa área Jardim Orion 2 está em processo de seleção para apoio técnico desenvolvimento de parcerias com as organizações C40 Cities e Giz, no programa Cities Finance Facilities.

Considerando o exposto acima e o entendimento da escala urbanística, da requalificação ambiental emergente, da relevância para a macro e microdrenagem no local, além do compromisso da gestão pública em promover ações eficientes nas áreas de risco do PMRR, esta Secretaria (SEPM) manifesta expressamente o interesse em viabilizar a proposta 409 com as diretrizes para projeto e execução em consulta a SIURB, tendo em vista contribuir com maior celeridade e mitigação a situação de risco iminente da população e estabelecer um plano urbano e ambiental continuo, requalificando o córrego e promovendo os direitos fundamentais aos cidadãos.

SIURB: Esta Secretaria reitera o posicionamento exposto na análise de viabilidade. No entanto, ficaremos à disposição para prestar o apoio técnico necessário ao atendimento da demanda pela SEHAB-MANANCIAIS.