Descrição

Recurso à Análise de Viabilidade – Proposta Participe+

Ilmos(as). Senhores(as),

Venho, por meio deste, apresentar recurso à análise de viabilidade técnica e orçamentária da proposta supracitada, nos termos previstos pelo Programa Participe+, referente à etapa de recursos válida entre 21 e 27 de julho de 2025, conforme comunicado oficial.

A proposta foi considerada inviável com base no parecer técnico da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SELIMP), que indicou que o projeto faz jus ao escopo da SP-Regula. No entanto, não houve reencaminhamento da proposta para a secretaria apontada como competente, tampouco análise complementar por esta.

Dessa forma, solicitamos a reconsideração da análise de inviabilidade com base nos seguintes fundamentos:

1. Enquadramento no escopo do orçamento cidadão
O projeto se trata de um projeto-piloto de baixo custo relativo, com impacto direto na limpeza urbana, eficiência da coleta, educação ambiental e monitoramento de descarte irregular, o que o enquadra plenamente nos objetivos da Subprefeitura da Sé e da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB).

2. Potencial de parceria intersetorial
A proposta admite integração entre diferentes secretarias, como:
- Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB),
- Secretaria de Inovação e Tecnologia (SMIT),
- SP-Regula, inclusive para futura expansão.

3. Viabilidade técnica e impacto social
O projeto contempla a introdução de tecnologia acessível para qualificação da gestão de resíduos urbanos. Tem potencial educativo, ambiental e de fortalecimento da cidadania local.

4. Solicitação final
Solicitamos que a proposta seja reavaliada, com redirecionamento à SP-Regula, conforme indicado no próprio parecer técnico da SELIMP. Reforçamos que a ausência de análise por parte do órgão competente não deve prejudicar a tramitação da proposta, que atende aos critérios de relevância, aplicabilidade e interesse público.

Atenciosamente,
Wang Kim do Espírito Santo
Conselheiro Participativo Municipal – Subprefeitura da Sé – Distrito Liberdade
Contato: 11 9777-18800 wekim.9@gmail.com
São Paulo, 26 de Julho de 2025