Descrição

AO ORÇAMENTO CIDADÃO – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Ref.: Proposta de Requalificação da Praça Coronel Fernandes de Lima – Vila Mariana
Solicitação de esclarecimento e adequação técnica quanto à segurança infantil no parquinho

Prezados(as),

Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos e possível readequação da proposta aprovada para a requalificação da Praça Coronel Fernandes de Lima, especificamente no tocante à não inclusão do piso emborrachado EPDM na área destinada aos brinquedos infantis.

A análise de viabilidade técnica aprovada prevê intervenções importantes no revestimento da praça e do passeio público ao redor, incluindo revitalização e pintura de jogos tradicionais. No entanto, não há menção à instalação de piso emborrachado nas áreas de brinquedos, o que representa um ponto crítico do ponto de vista da acessibilidade, segurança e funcionalidade, especialmente para crianças pequenas, com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

Gostaríamos de enfatizar que a proposta original apresentada pela população contemplava expressamente o piso EPDM, justamente por ser o revestimento mais seguro e inclusivo para playgrounds, em conformidade com a norma técnica NBR 16071, que trata da amortização de impacto em quedas. A ausência desse item não apenas compromete a proteção das crianças mais vulneráveis, como também descaracteriza parcialmente a demanda popular submetida e aprovada no âmbito do Orçamento Cidadão.

Diante disso, solicitamos:
    1.    Justificativa técnica para a não inclusão do piso emborrachado EPDM na área do parquinho;
    2.    Análise de viabilidade orçamentária para a inclusão, mesmo que parcial, do piso emborrachado, priorizando os brinquedos de maior risco (como escorregadores e estruturas de escalada);
    3.    Possibilidade de complementação de recursos, por meio de fontes extraordinárias, emendas parlamentares ou colaboração da comunidade, desde que com acompanhamento técnico da Prefeitura.

Nosso intuito é garantir que o investimento público promova, de fato, um espaço seguro, acessível e funcional para todas as crianças, conforme previsto nos pareceres técnicos e no compromisso assumido com a comunidade no processo participativo.

Contamos com a sensibilidade e a escuta da equipe técnica para que essa importante adequação seja considerada.