Descrição

À 

Subprefeitura de São Mateus

Assunto: Recurso – Pedido de Reconsideração quanto à Proposta de Revitalização da Avenida Marginal Projetada

Considerando a devolutiva de inviabilidade da proposta de revitalização da Avenida Marginal Projetada, no Distrito do Iguatemi, sob a alegação de ausência de endereço completo para análise técnica e orçamentária, cumpre esclarecer que tal justificativa carece de razoabilidade, uma vez que se trata de via pública de fácil localização, com registro cartográfico em plataformas oficiais como GeoSampa, além de amplamente referenciada em aplicativos como o Google Maps.

Ressalte-se, ainda, que a própria Subprefeitura já executou intervenções anteriores no referido logradouro, fato que evidencia o conhecimento prévio da sua localização e da sua relevância territorial. O trecho em questão demanda urgente requalificação em virtude da precariedade das calçadas, deterioração da ciclovia, deficiência de iluminação pública, presença de resíduos sólidos e ocupações irregulares nas margens do córrego, fatores que comprometem diretamente a mobilidade urbana, a segurança e a salubridade do entorno.

O indeferimento com base em suposta ausência de detalhamento geográfico revela-se desproporcional frente à clareza da demanda e à urgência das necessidades locais. A revitalização da via, com foco em acessibilidade, segurança, zeladoria e integração comunitária, se alinha às diretrizes da gestão pública participativa e aos princípios do interesse público.

Diante do exposto, requer-se a reconsideração da decisão proferida, com a devida reavaliação técnica da proposta, para que se viabilize sua inclusão no planejamento orçamentário, atendendo à justa demanda da população do Distrito do Iguatemi.

Conselheiro Titular - Santos – Conselho Participativo Municipal de São Mateus