Descrição

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL

Proposta nº 1264 – Ligação da Rua Canto da Tarde até a Avenida Nagib Farah Maluf

Na condição de Conselheiro Titular do Conselho Participativo Municipal de Itaquera, apresento manifestação referente à Proposta nº 1264, cuja análise indicou inviabilidade sob a alegação de inexistência de projeto em desenvolvimento e recomendação de encaminhamento à SIURB e SMT.

Reconheço a correção técnica quanto à competência de execução, mas entendo que a SMUL, por meio de seu Núcleo de Urbanismo, pode e deve exercer papel de planejamento propositivo, mesmo quando a execução não lhe compete diretamente. A ausência de estudos formais para a área revela justamente a omissão histórica do poder público e reforça a urgência de promover a integração institucional necessária.

A proposta trata de uma conexão viária fundamental entre dois pontos do distrito, cuja inexistência compromete a mobilidade, segurança e acessibilidade de centenas de moradores há mais de quatro décadas. Trata-se de uma demanda legítima, reiterada por parte da comunidade local, que enfrenta cotidianamente os efeitos da fragmentação do território.

Diante disso, solicito que a SMUL reconsidere sua posição e assuma, ao menos, o compromisso de designar equipe técnica que possa subsidiar a elaboração de estudos preliminares de urbanismo ou um projeto conceitual que oriente futuras análises de viabilidade.

Nestes termos, peço deferimento, com a reavaliação da proposta nº 1264 à luz do interesse público, da justiça territorial e da função estratégica do planejamento urbano.

Jorge Esequiel dos Santos
Conselheiro Titular
Conselho Participativo Municipal de Itaquera

À

Subprefeitura de Itaquera

Proposta nº 1264 – Ligação da Rua Canto da Tarde até a Avenida Nagib Farah Maluf

Na condição de Conselheiro Titular do Conselho Participativo Municipal de Itaquera, apresento manifestação quanto à análise emitida pela Subprefeitura que, embora reconheça a complexidade do terreno, concluiu pela inviabilidade da proposta nº 1264, sem apresentar sugestões de encaminhamento ou articulação institucional.

A ligação entre a Rua Canto da Tarde e a Avenida Nagib Farah Maluf é reivindicação antiga da população local, que enfrenta há décadas trajetos improvisados, desníveis acentuados e ausência total de acessibilidade. A via é utilizada por trabalhadores, idosos, crianças e estudantes, sendo a precariedade atual incompatível com princípios mínimos de mobilidade e dignidade urbana.

Compreendo que haja entraves técnicos e orçamentários, mas entendo que a Subprefeitura tem condições de atuar como articuladora de soluções possíveis, inclusive em conjunto com SIURB e SMT. O próprio parecer aponta alternativas viáveis, como escadas acessíveis, rampas, passagens seguras e análise do canteiro central, que poderiam compor um plano escalonado de execução.

Dessa forma, solicito que a Subprefeitura reavalie sua manifestação e assuma o compromisso de encaminhar a proposta para estudo conjunto, considerando medidas parciais que tragam melhoria concreta à população.

Nestes termos, peço deferimento, com a viabilização da proposta nº 1264 como resposta institucional à desigualdade estrutural e à invisibilidade histórica do território.

Jorge Esequiel dos Santos
Conselheiro Titular
Conselho Participativo Municipal de Itaquera