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Amparo à trabalhadora e à empreendedora

Código da proposta: 3

orientações para mulheres que perderam o emprego ou que buscam trabalho, com informações sobre como retirar documentos, como acessar benefícios, como participar dos programas de emprego e renda da prefeitura ou como regularizar as iniciativas pessoais para ter acesso aos benefícios do MEI, por explo

No cenário nacional de aumento do desemprego - em virtude primeiro do desaquecimento econômico e depois da pandemia -, muita gente foi demitida e está começando um negócio novo pra se virar e sabemos que mulheres são alvos prioritários nesses cortes. Elas também são quem normalmente fica responsável por cuidar da família nesses momentos difíceis. Informações direcionadas para este público, sobre como acessar direitos quando da demissão, sobre o acesso às políticas de amparo à trabalhadora e sobre como acessar os serviços para regularização dos negócios pessoais pode ser de extrema utilidade para essas pessoas. Informações sobre documentação, acesso ao seguro desemprego, BPC, e os benefícios do MEI pra quem está na informalidade, por exemplo. Evidente, algumas informações dizem respeito a outras esferas governamentais, mas a Prefeitura pode ter esse olhar de cuidado para orientar de forma completa. 

Parcerias com a Adesampa, com Sebrae e mesmo com algum eventual apoio do Ministério do Trabalho podem ser frutíferas nesse sentido. O importante, contudo, é não deixar que as informações fiquem mais atreladas aos órgãos responsáveis pelo atendimento e sim para a jornada de acesso a esses direitos e serviços.