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Campanha de conscientização sobre mecanismos e procedimentos existentes

Código da proposta: 4

Produzir campanha de "Conhecimento de procedimentos" voltada especialmente às mulheres, mas com objetivo a alcançar todos atores envolvidos em uma ocorrência.

De acordo com o Relatório da CPI da Violência Contra a Mulher em 2020 (Câmara Municipal de São Paulo), "existe o Formulário Nacional de Avaliação de Risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher”, instituído por Resolução do Conselho Nacional de Justiça e disponível em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2925, que instituiu os procedimentos padronizados para as Polícias Militar, Civil e Científica no atendimento a ocorrências de violência contra a mulher. Partimos do desafio de fazer com que os próprios policiais estejam cientes e ajam em conformidade com o estabelecido. Nesse caso específico, é interessante que as próprias mulheres conheçam esse instrumental, mas mais do que isso - ele conduz a uma compreensão sobre a violência que acreditamos que pode ser utilizada em atividades reflexivas e não apenas no universo da Segurança Pública." E mais um trecho que pode ser aproveitado dentro desta proposta: "Lembremo-nos que não apenas os órgãos do Poder Executivo como também o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública têm a incumbência de participar da comunicação e capacitação de todos os atores envolvidos nesses processos, por determinação legal ou por compromissos assumidos pelas próprias instituições."  Concluo que a campanha deva envolver todos esses atores citados no parágrafo acima, no apoio não só institucional e de comunicação, mas também no compromisso da capacitação constante de seus servidores - comunicando à população inclusive isso.