Processo de consulta pública
Código da proposta: 2158
Promover a expansão do NASF Saúde Mental implantando pelo menos 02 (duas) equipes em território de Subprefeitura que contenha UBS com Programa de Saúde da Família (PSF).
No 1° ano de vigência do PPA 2022-2025 o serviço deverá ser implantado em pelo menos 25% nas subprefeituras com baixo IDH e com índice alto de matriciados com transtornos mentais.
No 1° quadrimestre do 1° ano de vigência do PPA 2022-2025 os Conselhos Gestores de Supervisão Técnica de Saúde (CGSTS) devem, para os anos subsequentes, apreciar e deliberar sobre as futuras implantações e encaminhá-las, posteriormente, ao registro do Conselho Municipal de Saúde.
No 2° quadrimestre do PPA 2022-2025 o Conselho Municipal de Saúde deve apreciar as propostas de implantação definida e encaminhada pelos CGSTS's e deliberar