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Adequação da Educação Permanente aos ditames da Lei Nº 992/2010

Código da proposta: 1126

Ampliar a oferta de estratégias de Educação Permanente em acordo com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra conforme prevê a Portaria/Lei 992/2010

1. Ampliar a oferta de estratégias de educação permanente que contemplem os atores do quadrilátero da educação e a Política de Atenção Integral à Saúde da População Negra, para todos os níveis de atenção/linhas de cuidado e de gestão em acordo com a Lei Nº 992/2010;
2. Definir indicadores de qualidade e de parcerias para as Instituições de Ensino que contemplem no currículo escolar a abordagem de conteúdos previstos na Lei/Portaria GM/MS Nº 992/2009.

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