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Adequação dos contratos de gestão em acordo com a promoção da igualdade

Código da proposta: 1127

Adequação dos contratos de gestão à realidade dos territórios/equipamentos e em acordo com a Política Nacional de Promoção da Saúde

1. Implementar estratégias de ações afirmativas nos contratos de gestão, de forma a atender à igualdade racial, gênero, identidade de gênero, deficiência e geração, em todos os níveis de contratação de pessoal, em acordo com a Política Nacional de Promoção da Saúde publicada em 2015;
2. Definir indicadores de avaliação dos contratos de gestão que representem as desigualdades territoriais;
3. Estabelecer como parâmetros para a definição de metas dos programas de atenção à saúde abrangendo todos os ciclos de vida/linhas de cuidado: a distribuição territorial da população segundo raça/cor, indicadores de vulnerabilidade social, a análise dos dados relativos ao quesito raça/cor, gênero, identidade de gênero, deficiência e geração;

• Contratos de Gestão