Processo de consulta pública
Código da proposta: 2082
Implantação de CAPS III nas modalidades Infanto-juvenil e Adulto no território de Itaquera, afim de garantir a assistência as situações de crise de alta complexidade que justificam o acolhimento noturno.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas suas diferentes modalidades são pontos de atenção estratégicos da RAPS: serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituído por equipe multiprofissional e que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Os CAPS são compreendidos por “Tipos” diante da capacidade populacional do município, sendo eles de acordo com a Portaria Nº 336, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002:
• CAPS I - população entre 20.000 e 70.000 habitantes
• CAPS II - população entre 70.000 e 200.000 habitantes
• CAPS III- população acima de 200.000 habitantes
Itaquera, composta por 523.848 habitantes de acordo com os dados demográficos apresentados pela subprefeitura de São Paulo, é o quarto maior distrito do município.
Diante do exposto, consideramos a viabilidade da reclassificação de um dos serviços CAPS IJ para modalidade 3, funcionando segundo a lógica do território e que forneça atenção a crianças e adolescentes com necessidades em saúde mental e relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia e em todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, ampliando a oferta de cuidado em nosso território.
A mesma indicação de reclassificação sugerimos para o CAPS Adulto de Itaquera, diante da mesma justificativa populacional e assistência integral aos usuários adultos de Itaquera.
Proposta de extrema importância para o fortalecimento da saúde mental.
Agradecemos o apoio à proposta, Cíntia