Processo de consulta pública
Código da proposta: 2351
Respeitar o atendimento em saúde, não fechar qq equipamento de saúde sem ser discutido com conselhos de saude locais e outras instituições ,
– Qualquer motivo alegado, nenhuma unidade de saúde poderá ser fechada sem ampla discussão com os Conselhos locais, Comissão de Saúde da Câmara Municipal e Conselho Municipal de Saúde. Transferências e Modificações de Unidades que implicarem em mudança do caráter e ou do nível de serviços de saúde prestada devem ser submetidas ao mesmo processo de discussão.