Processo de consulta pública
Código da proposta: 2399
Municípios também podem implementar programas e iniciativas para redução do uso de agrotóxicos, que não é prerrogativa apenas do governo federal. Nesse sentido, cabe propor ações no Plano Municipal de Saúde que visem ao enfrentamento dos impactos de agrotóxicos na saúde
Estabelecer uma meta temporal para tornar o município um Território Livre de Venenos, começando pelo banimento dos agrotóxicos já proibidos por outros países; Promover campanhas educativas nas escolas municipais, rádios locais e comunidades, conscientizando as pessoas a não usar agrotóxicos; Reforçar a fiscalização na fabricação, na circulação, na venda e no uso de agrotóxicos no município, sobretudo em relação aos inseticidas usados para desinsetização urbana, abrindo mais vagas para a contratação de técnicos, Ampliar a rede dos laboratórios do município com capacidade para analisar a presença de agrotóxicos na água, no solo e nos alimentos e promover um programa de análises periódicas para detectar possível contaminação em alimentos produzidos, comercializados e consumidos na cidade.