Processo de consulta pública
Código da proposta: 1001
Todas as informações oficiais e locais dos equipamentos de saúde deverão estar em formato acessível em suas unidades ou serem direcionadas para um espaço virtual onde esse mesmo conteúdo esteja hospedado.
A informação em formato acessível produz uma comunicação com sentido e mais eficiente, diminuindo o índice de dúvidas básicas, além de dar mais independência e autonomia para as pessoas que chegam até os serviços de saúde e precisam daquela informação. O usuário deverá ter acesso à: Informação propriamente dita, em texto, dando prioridade ao uso de Linguagem Simples e, quando necessário, o uso da técnica de Leitura Fácil, que inclui pequenos símbolos que representam a informação; Descrição/audiodescrição das imagens que forem indispensáveis à complementação da informação; Descrição/audiodescrição dos vídeos que forem indicados nas informações e que são indispensáveis à complementação da informação; Libras ou plugin de tradução para Libras (VLibras é uma versão gratuita, disponibilizada pelo Governo Federal). É sempre importante lembrar que os formatos precisam contemplar baixos níveis de alfabetização, deficiência visual/cegueira, deficiência auditiva/surdez e deficiência intelectual. Na cidade de São Paulo, por exemplo, esse número ultrapassa 1 milhão de pessoas se considerarmos o segmento da pessoa com deficiência e as taxas de alfabetismo da população paulistana.
Parabéns pela proposta! Vejo que o movimento está bastante engajado em uma causa urgentíssima.
Extremamente necessário, uma vez que a comunicação acessível será muito demandada para a eficiência dos serviços de saúde no pós pandemia com a demanda reprimida de usuários. Além de ser lei que os serviços estejam acessíveis e ofereçam independência e autonomia para a pessoa com deficiência. Lembrando que esses formato beneficiam outros públicos!