Processo de consulta pública
Código da proposta: 984
Todas as informações oficiais e locais dos equipamentos de saúde deverão estar em formato acessível em suas unidades ou serem direcionadas para um espaço virtual onde esse mesmo conteúdo esteja hospedado.A informação em formato acessível produz uma comunicação com sentido e mais eficiente, diminuindo o índice de dúvidas básicas, além de dar mais independência e autonomia para as pessoas que chegam até os serviços de saúde e precisam daquela informação. O usuário deverá ter acesso à: Informação propriamente dita, em texto, dando prioridade ao uso de Linguagem Simples e, quando necessário, o uso da técnica de Leitura Fácil, que inclui pequenos símbolos que representam a informação; Descrição/audiodescrição das imagens que forem indispensáveis à complementação da informação; Descrição/audiodescrição dos vídeos que forem indicados nas informações e que são indispensáveis à complementação da informação; Libras ou plugin de tradução para Libras (VLibras é uma versão gratuita, disponibilizada pelo Governo Federal). É sempre importante lembrar que os formatos precisam contemplar baixos níveis de alfabetização, deficiência visual/cegueira, deficiência auditiva/surdez e deficiência intelectual. Na cidade de São Paulo, por exemplo, esse número ultrapassa 1 milhão de pessoas se considerarmos o segmento da pessoa com deficiência e as taxas de alfabetismo da população paulistana.
Parabéns pela proposta, Marilena!
Marilena, boníssima proposta! Extremamente necessário, uma vez que a comunicação acessível será muito demandada para a eficiência dos serviços de saúde no pós pandemia com a demanda reprimida de usuários. Além de já constar na legislação a obrigatoriedade desses formatos na administração pública direta e indireta.