Processo de consulta pública
Código da proposta: 2170
Capacitação e qualificação dos colaboradores quanto a importância da investigação do quesito raça/cor em todos os sistemas de informação, formulários, fichas de atendimento, entre outros.
A declaração raça/cor é importante para construção de poíticas públicas. Permite que os sistemas de informação do SUS consolidem indicadores que trduzem os fenômenos sociais das desigualdades sobre os diferentes segmentos populacionais.
As informações com os dados desagregados por raça/cor são relevantes para atender ao principio da equidade do SUS.
Dar visibilidade aos indicadores de saude que requer políticas publicas intervencionistas.
Determina que a classificação do IBGE: branco, preto, pardo, amarelo,indígena seja auto-declarado.
Referências
Programa Municipal de Saude da Populaçao Negra - Lei 17406 de 20 julho de 2020
PNSIPN - portaria 992 - maio/2009
Estatuto Racial - Lei 12288 de julho 2010
Vamos votar para fortalecer e aprovar as propostas em prol da população negra