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O quesito raça/cor como indicador da saúde

Código da proposta: 2170

Capacitação e qualificação dos colaboradores quanto a importância da investigação do quesito raça/cor em todos os sistemas de informação, formulários, fichas de atendimento, entre outros.

A declaração raça/cor é importante para construção de poíticas públicas. Permite que os sistemas de informação do SUS consolidem indicadores que trduzem os fenômenos sociais das desigualdades sobre os diferentes segmentos populacionais.

As informações com os dados desagregados por raça/cor são relevantes para atender ao principio da equidade do SUS.

Dar visibilidade aos indicadores de saude que requer políticas publicas intervencionistas.

Determina que  a classificação do IBGE: branco, preto,  pardo, amarelo,indígena seja auto-declarado.

 

Referências

Programa Municipal de Saude da Populaçao Negra - Lei 17406 de 20 julho de 2020

PNSIPN - portaria 992 - maio/2009

Estatuto Racial - Lei 12288 de julho 2010