Processo de consulta pública
Código da proposta: 1358
Necessidade de construção e/ou adequação de equipamento já existente para a instalação da URSI no território da Vila Prudente/Sapopemba, visando acessibilidade da população a ser atendida (idosa).Aprovado na 19 Conferencia Municipal e a 20
Com a Constituição de 1988, o tema envelhecimento ganhou espaço nas pautas de discussão das políticas públicas. Para garantir os direitos e a proteção do Estado às pessoas idosas, surgiram a Política Nacional do Idoso, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e o Estatuto do Idoso. Essas legislações, focadas na população idosa, norteiam as ações nas áreas sociais e de saúde, garantindo os direitos e a proteção do Estado.