Descrição
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, vem por meio deste publicizar a Consulta Pública online, relativa à expansão do Programa WiFi Livre SP. O Programa WiFi Livre SP, iniciado em 2014 em 120 localidades na cidade de São Paulo, atualmente está passando por uma nova fase de expansão, com o objetivo de atingir a meta 59 proposta no Programa de Metas 2021-2024, cujo objetivo é a implementação de "20 mil pontos de acesso à internet sem fio, priorizando a cobertura de territórios mais vulneráveis". 1.088 pontos distribuídos nas 32 subprefeituras, fazendo-se presente em CEUs, Bibliotecas, Centros Culturais, praças, parques, entre outras, com o objetivo de promover a inclusão digital e ocupação de espaços públicos, por meio de um sinal livre e de qualidade. A primeira expansão foi viabilizada por meio do Edital de Credenciamento nº01/SMIT/2018, para o qual três empresas parceiras (America Net, Surf Telecom e WCS) se credenciaram para prestar o serviço de implementação e manutenção de sinal, tendo como contrapartida a possibilidade de exploração de publicidade digital no portal de autenticação. Considerando este cenário e a meta 59 do Programa de Metas, previamente mencionada, esta Consulta Pública tem como objetivo publicizar o Termo de Referência abaixo, referente à contratação do serviço que viabilizará a expansão. A contratação deverá abranger, em seu formato final, aproximadamente 12 mil novos pontos. No documento "Localidades wifi" apresentamos os endereços que poderão ser contemplados pelo Programa. O envolvimento da sociedade nesse processo é fundamental para a definição da lista final de localidades que abranja pontos e locais relevantes para a população e para que possamos tornar a forma de contratação o mais transparente possível, com participação ativa da população no processo de tomada de decisões relacionada às tecnologias a serem contratadas, segurança da informação, modalidades de acesso etc. Aqui no Participe+, a consulta ocorrerá por meio da modalidade de Anotações, na qual o munícipe poderá grifar e realizar comentários sobre o texto final do Termo de Referência.
Informações adicionais
Para comentar este documento, você deve acessar sua conta ou registrar nova conta. Em seguida, selecione o texto que deseja comentar e pressione o botão com o lápis. Se você é uma pessoa com deficiência, clique no link/botão "Acessibilidade/ Contribuir na consulta pública".
Item 3.6: Alterar a frase para "Todos os equipamentos e infraestrutura disponibilizados para ambiente indoor devem ser compatíveis com o padrão "Wi-Fi 6" ou com "Wi-Fi6E", e para ambiente outdoor, compatíveis com "WiFi6".
A justificativa para inclusão do WiFi6E no ambiente indoor é o uso em 6GHz, além das faixas de 2.4 GHz e 5 GHz, que oferecerá mais capacidade e maior eficiência em ambiente com grande densidade de usuários. O padrão WiFi6E (802.11ax) tem operação na faixa 6GHz, onde o "E" significa extensão do Wi-Fi6. A faixa 6GHz para Wi-Fi é 5925-7125 MHz e foi regulamentada pela Anatel pelo Ato 1306 em 26/fev/2021 (item 11.7).
Torna-se mais uma banda disponível para Wi-Fi além das bandas de 2.4GHz e 5 GHz. No entanto, o padrão Wi-Fi6E somente pode ser utilizado indoor, conforme item 11.7.2.3 do Ato 1306/2021.