Documento Norteador Da Equipe Multiprofissional Da Atenção Básica – EMAB
Descrição
A Equipe Multiprofissional da Atenção Básica – EMAB no município de São Paulo, refere-se à junção das equipes NASF-AB, com os demais profissionais contratados pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS) e pela administração direta das seguintes categorias: Assistente Social, Educador Físico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional e Psicólogo. As especialidades médicas indicadas para compor a EMAB são: ginecologia, pediatria e psiquiatria. Os profissionais da EMAB devem ampliar sua atuação para além das equipes de estratégia da família, desenvolvendo suas atividades nas UBS, com um trabalho integrado com as equipes de saúde, independente do modelo (ESF, Tradicional ou Mista)
Informações adicionais
A consulta pública se destina a todos os trabalhadores e gestores da rede, bem como para a sociedade civil poder ler e contribuir com o documento. Mesmo se tratando de um documento técnico, será disponibilizado publicamente e a população poderá se beneficiar das informações contidas, no sentido de conhecer a rede de serviços e protocolos.
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Complementando o comentário acima, e tendo em vista, a amplitude de ações que podem ser desenvolvidas pelo profissional farmacêutico o cenário ideal é a contratação de 02profissionais 40h para os serviços. O farmacêutico é o profissional que tem que aliar atividades técnico-gerenciais do setor, as atividades assistenciais. Na prática, sobressaem as atividades técnico-gerenciais, pois essas são as atividades mais cobradas e percebidas pela comunidade, cuja prioridade se torna garantir o acesso ao medicamento. Tendo isso como base, a presença de 02 profissionais, torna viável o preconizado pelo CRF, acompanhando integralmente a dispensação, principalmente de medicamentos de controle especial, cujo período pós pandêmico, vem numa crescente de dispensações e com isso, é possível garantir cada vez mais o acesso da população à farmacoterapia, o uso racional de medicamentos, dispensação segura e amplia-se as condições para as ações assistenciais e o acesso aos serviços farmacêuticos.
A realidade dos serviços são ímpares, querer padronizar o tempo e porcentagem de tempo nas diversas funções do farmacêutico é algo surreal, muitas das unidades trabalham com equipe minima e muitas vezes fazem o papel de "tecnicos de farmácia", agindo na dispensação de medicamentos e na conferência e abastecimento quinzenais via CDMEC, logo o papel clinico se perde dentro de tantas outras funções.
Além do exposto acima, referente a legislação farmacêutica do CFF, há inúmeras atividades gerenciais e administrativas em que estes 40% se tornam inviáveis. A maioria das equipes das unidades é composta por equipe minima, exigindo que o farmacêutico fique muitas vezes auxiliando na dispensação e pelo serviço administrativo em si. E mesmo indicando que depende da unidade, ter um valor entre 60% a 75% seria mais fidedigno e norteador.
Os farmacêuticos atuam 40 horas semanais e para cumprir as resolução do Conselho Federal de Farmácia, as Unidades tem que possuir farmacêutica fisicamente ao lado da dispensação as 12 horas diárias de seu funcionamento (inclusive para a dispensação dos psicotrópicos). Para isso contratamos 2 farmacêuticos de 40 horas. O tempo em que ambos estão dentro da farmácia é de 4 horas (já descontando o horário de almoço) e somente nesse tempo seria viável a realização de grupos ou de consulta individual. Portanto as atividades técnico-gerenciais vinculadas à farmácia é de no mínimo 75%, o que inviabiliza o trabalho proposto.