Atualização - Linha de cuidado à pessoa com sobrepeso e obesidade da rede de atenção à saúde (RAS) do munícipio de São Paulo

A Portaria GM nº 424 , de 19 de março de 2013 , redefine as diretrizes para a organização da prevenção e dotratamento do sobrepeso e obesidadecomo linha de cuidado prioritária da rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas, estabelecendo diretrizes relacionadas ao diagnóstico e estratificação de risco da população; de acordo com a classificação do seu estado nutricional e presença de outros fatores de risco e comorbidades; a oferta de cuidados integral; a investigação e monitoramento dos principais determinantes de sobrepeso e obesidade; a utilização de sistemas de informação; a articulação intersetorial, a garantia de financiamento adequado; a formação de profissionais e a garantia de oferta de apoio diagnóstico e terapêutico, inclusive de práticas integrativas e complementares. Considerando a complexidade do problema, torna - se fundamental a utilização de diversas estratégias de enfrentamento. Entre elas destaca -se a implementação das políticas públicas do direito humano à alimentação adequada, na qual a Saúde tem papel fundamental, desde a constituição das redes de atenção às pessoas com sobrepeso e obesidade, como as de promoção da saúde e de prevenção das doenças e agravos, em todos os seus componentes: articulação intra e intersetorial, Atenção Básica , vigilância em saúde, informação em saúde, atenção especializada (componentes ambulatorial, hospitalar), sendo imprescindível a garantia de financiamento para sua efetivação. Complementarmente, a Portaria GM nº 425 , de 19 de março de 2013 , estabelece o regulamento técnico, normas e critérios para o serviço de assistência de alta complexidade ao indivíduo com obesidade, indicando as diretrizes gerais para o tratamento cirúrgico da obesidade e acompanhamento pré e pós -cirurgia bariátrica, além de normas de credenciamento/ habilitação do serviço de assistência de alta complexidade ao indivíduo com obesidade. A atualização do documento norteador da Linha de Cuidado à Pessoa com Sobrepeso e Obesidade para o município de São Paulo faz -se necessária para: subsidiar a organização das ações de prevenção, promoção e tratamento da pessoa com sobrepeso e obesidade, em todos os níveis de atenção; capacitar os profissionais de saúde atuantes nos serviços de Atenção Básica e Especializada do SUS; fortalecer e qualificar a atenção à esta população, garantindo acesso aos serviços de saúde em tempo oportuno, com a oferta de infraestrutura, mobiliário e equipamentos adequados APRESENTAÇÃO para o cuidado desses indivíduos, em todos os ciclos de vida. As Áreas Técnicas da Atenção Básica , Atenção Especializada, Coordenação de Vigilância em Saúde, Coordenação de Epidemiologia e Informação, Regulação e Coordenadorias Regionais de Saúde da SMS -SP elaboraram a Linha de cuidado de sobrepeso e obesidade apresentada a seguir. Para a consulta de todas as portarias referentes a este assunto, segue o link para a portaria de consolidação , ou acesse o QR Code:

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