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Consulta pública - 7°Edição do Programa Agentes de Governo Aberto

Comentários sobre a versão preliminar

atualizado em 18 Maio 2023
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4.2.6.5. Em caso de ocorrência de 5 “oficinas vazias”, a Prefeitura de São Paulo se reserva ao direito de realizar a extinção do Termo de Compromisso e o desligamento do Agente.
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4.2.6.3. A validação de uma “oficina vazia”, ou seja, sem público, quando realizada em formato virtual, será realizada por meio da disponibilização da gravação da sala de videoconferência, com a presença do agente por, no mínimo, 20 minutos; oficina com Plano de Trabalho de 2h30 terá a remuneração correspondente a tal duração;
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4.2.1. A disposição de oficinas presenciais e virtuais poderá sofrer alterações, de acordo com o interesse público e após avaliação da CGA;tiveram duração superior ao estabelecido no Plano de Trabalho
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4.2. Os agentes não poderão realizar, em sua totalidade, apenas oficinas presenciais ou virtuais, ficando a distribuição de oficinas entre as duas modalidades a critério das requisições de redes parceiras, da CGA e das necessidades do agente, quando pertinente.
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3.5.3. A qualquer momento a CGA poderá solicitar que a oficina seja realizada sem nenhum apoio de terceiros.a Jurídica da Prefeitura Municipal de São Paulo.
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c) 1 (uma) oficina de módulo único com duração de 2h00, voltada exclusivamente a Categoria 6 - Governo Aberto na Escolas -, disponibilizada à Rede Municipal de Educação.
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2.9. Este edital tem previsão de contratar até 4 (quatro) projetos para cada uma das 9 (nove) categorias em cada ciclo, respeitando a ordem de sorteio dos projetos credenciados no banco de dados do Programa Agentes de Governo Aberto na CGA, conforme indicado pelo item 6.9.
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2.8.8. Categoria 8 - Segurança Urbana e Cidadania - Possíveis abordagens temáticas: Conceito de segurança urbana; Estrutura da segurança no Brasil e o papel do município; formação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) – Lei federal nº 13.675/2018; estrutura e funcionamento da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU); história, estrutura e principais atividades e projetos da Guarda Municipal (GCM) de São Paulo; Defesa Civil e sua atuação no município; como identificar zonas de risco e mitigar acidentes; participação social e segurança urbana (tecnologias e ferramentas de promoção e garantia da Segurança Urbana, apresentação do Conselho de Segurança Urbana -  Lei n° 16.616/2015, ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU)); Direitos Humanos e formas de violência contra grupos vulnerabilizados (legislações específicas, canais de denúncia, projetos de prevenção da violência junto à população); estratégia de mediação de conflito e  resolução não violenta. Clique aqui para explorar outras possíveis abordagens temáticas.
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2.8. As categorias temáticas são: município
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2.7. O agente se compromete a aguardar, tanto presencialmente quanto virtualmente, no caso de ausência de público no horário agendado para início da oficina, o tempo mínimo de 20 minutos em sala antes do encerramento pPlano Diretor Estratégico (PDE) a ausência de público após o tempo estipulado, a oficina será considerada uma “oficina vazia” e deverá seguir os procedimentos de ateste como indicado no item 10.1.1, e de pagamento, como indicado no item 4.2.6.
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2.5. As oficinas poderão ser realizadas nos períodos matutino, vespertino e noturno e, excepcionalmente, aos finais de semana e feriados, de acordo com articulações realizadas pela equipe da CGA15 dias
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     A Prefeitura de São Paulo, por meio da Casa Civill, da Controladoria Geral do Município (CGM), e da Secretaria Municipal da Fazenda (SF) , FAZ SABER que credenciará projetos para o Programa Agentes Governo Aberto a partir de xx de xxxx de 2023 no Portal SP 156 (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3976). Desta forma, os projetos recebidos até 23h59 do dia xx de xxxx de 2023 serão avaliados pela Comissão de Seleção para participarem da seleção de projetos para 2023. De xx de xxxx de 2023 até 31 de dezembro de 2023,  a Prefeitura de São Paulo credenciará novos projetos, ficando a seu critério realizar nova seleção em 2024, caso não haja candidatos suficientes para atender a demanda. O credenciamento terá validade até o encerramento desta edição.
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     A Prefeitura de São Paulo, por meio da Casa Civill, da Controladoria Geral do Município (CGM), e da Secretaria Municipal da Fazenda (SF) , FAZ SABER que credenciará projetos para o Programa Agentes Governo Aberto a partir de xx de xxxx de 2023 no Portal SP 156 (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3976). Desta forma, os projetos recebidos até 23h59 do dia xx de xxxx de 2023 serão avaliados pela Comissão de Seleção para participarem da seleção de projetos para 2023. De xx de xxxx de 2023 até 31 de dezembro de 2023,  a Prefeitura de São Paulo credenciará novos projetos, ficando a seu critério realizar nova seleção em 2024, caso não haja candidatos suficientes para atender a demanda. O credenciamento terá validade até o encerramento desta edição.
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