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DEMOCRATIZEM O ACESSO AOS RECURSOS PÚBLICOS

Código da proposta: 3783

O movimento #ArteÉTrabalho defende a urgência em mudar a dinâmica de seleção de projetos na Cidade de São Paulo, que segue centrada nos mesmos grupos e não atinge uma grande parcela de trabalhadores da cultura há anos. 

Para a efetividade das políticas públicas da cultura, sugerimos duas importantes ações a fim de garantir a equidade e a ética nos resultados:

COMISSÕES DE SELEÇÃO DE PROJETOS  Sugerimos que, através do credenciamento de parecerista já garantido nos editais da PNAB, que o mesmo banco credenciado seja utilizado na escolha dos membros das comissões de seleção Acreditamos que para uma distribuição democrática e ética dos recursos públicos, é necessário que os pareceristas sejam profissionais com experiência de ao menos 5 outras comissões de seleção, formação superior em área cultural e experiência profissional na linguagem que irá analisar. 

Que sejam credenciados e sorteados anualmente, através de edital público específico.

 

AÇÕES AFIRMATIVAS Sugerimos que todos os editais garantam o protagonismo de pessoas negras, indígenas e com deficiência, garantido ações afirmativas através da reserva de vagas para projetos apresentados por proponentes que se enquadrem nestes perfis, a fim de garantir a distribuição equânime de recursos. 

Sendo 25% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e 10% para pessoas com deficiência, apenas para proponentes pessoa física que se enquadram ou, se pessoa jurídica, que tenha quadro societário majoritariamente representado pelo grupo da ação afirmativa selecionada.