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Processo de consulta pública
Editais de Fomento à Cultura
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Edital do Forró SP - regido pelo Marco do Fomento à Cultura
Código da proposta: 3790
Este é um edital destinado à um patrimônio imaterial e como tal, necessita ser desburocratizado de acordo com a lei Nacional do Marco Regulatório do Fomento # 14903/2024, a qual permite a desburocratização de prestações de contas, garante a isenção de imposto de renda, etc
Documentos (1)
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Lei Nacional 14.903/2024
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Todos os fazedores de cultura , principalmente os de manifestações da tradição oral, se beneficiarão com o uso desse Marco , é preciso implementá-lo urgentemente !