Processo de consulta pública
Código da proposta: 3802
Revisão por histórico e impacto social para evitar injustiças. Comunicação e apoio contínuos. Comissão diversa e sensível às realidades locais. Distribuição territorial justa, respeitando os bolsões. Participação e acesso de grupos historicos. Avaliação e aprimoramento constantes.