Voltar

IDRGP ÍNDICE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DE GASTO PÚBLICO

Código da proposta: 5300

Grupo de Trabalho (GT-DP) A Câmara Municipal recebeu a proposta do Executivo para o Plano Plurianual 2026-2029, e também a Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2026. O prazo para a aprovação dos dois projetos é 31 de dezembro 2025

A Câmara Municipal recebeu a proposta do Executivo para o Plano Plurianual 2026-2029, e também a Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2026. O prazo para a aprovação dos dois projetos é 31/dez.

A proposta manteve o inovador Artigo 5º do PPA anterior, que introduziu o Índice de Distribuição Regional do Gasto Público – IDRGP, com o objetivo de reduzir desigualdades territoriais no Município. O valor global nos 4 anos ‘não poderá ser inferior a 10 bilhões de reais, ou seja, o dobro do PPA anterior.

Esse aumento foi motivado pela constatação de que entre 2022 e 2024, ou em três anos do PPA vigente, a prefeitura já tinha aplicado R$ 12,9 bilhões de acordo com o IDRGP – bem mais do que o mínimo de 5 bilhões. Mas, aqui, vem o primeiro alerta: no balanço realizado pela Secretaria de Planejamento (1), a regionalização desse montante ficou concentrada nas Subprefeituras com menores índices de vulnerabilidade – portanto, o resultado ficou distante do objetivo de reduzir as desigualdades na cidade.

Para mais esclarecimentos, vale a pena ler o artigo na página da Rede Nossa São Paulo: Desigualdade no orçamento da cidade de São Paulo persiste mesmo com uso do IDRGP, do qual destacamos este trecho:

Apesar de ser uma iniciativa inovadora e necessária, a efetividade do IDRGP depende de compromisso político, transparência e fiscalização social. O índice precisa:

1. Guiar efetivamente a execução orçamentária, não apenas servir como referência técnica.

2. Ser incorporado às leis orçamentárias anuais (LOAs) de maneira mais vinculante.Dr. Jorge Kayano....

• Bela Vista
• Limão
• Iguatemi
• Moema