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Inclusão Música Eletrônica como Categoria Programa de Fomento à Música

Código da proposta: 5325

Propõe a inclusão da música eletrônica como categoria específica ou linha dedicada no Programa Municipal de Fomento à Música, considerando seu reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de São Paulo e sua inserção no calendário oficial do município.

A música eletrônica integra de forma estruturante o ecossistema cultural da cidade de São Paulo, reunindo artistas, produtores, coletivos e públicos diversos, com atuação contínua em criação, pesquisa, difusão, formação e ocupação cultural do território urbano. A linguagem foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de São Paulo e integra o calendário oficial do Município, sendo celebrada anualmente no último domingo de setembro. Esses reconhecimentos consolidam sua relevância histórica, social e simbólica e caracterizam seu interesse público permanente. Tais reconhecimentos implicam o dever do poder público de promover ações de salvaguarda, fomento, difusão e continuidade dessa manifestação cultural. No entanto, observa-se a inexistência, no âmbito do Programa Municipal de Fomento à Música, de categoria específica ou linha dedicada à música eletrônica, enquanto outras linguagens musicais contam com recortes próprios. Essa lacuna gera assimetria no acesso aos recursos públicos e fragiliza as políticas de preservação desse patrimônio cultural vivo. Diante disso, propõe-se a inclusão da música eletrônica como categoria específica no Programa Municipal de Fomento à Música ou, alternativamente, a criação de linha ou edital próprio, assegurando isonomia, atualização da política cultural municipal e coerência entre os reconhecimentos institucionais e os instrumentos de fomento da cidade de São Paulo.