Processo de consulta pública
Código da proposta: 5407
Trata-se de proposta elaborada a partir dos debates e acúmulos do GT em Defesa dos Direitos dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Cidade de São Paulo, vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo, presidida pela Vereadora Luna Zarattini.
Considerando a relevância dos Catadores para a gestão de resíduos sólidos no município, evidenciado pelo Diagnóstico do PGIRS, propomos as trazidas em anexo, em função da limitação de caracteres do sistema. As soluções abarcam credenciamento, fomento continuado, cadastramento de autônomos, pontos de apoio à catação, fim da política de apreensão de carroças, contratação para grandes e mega eventos, pagamento por serviços ordinários e serviços ambientais, criação do Comitê da Coleta Seletiva, utilização de imóveis por cooperativas e recriação do Fundo Municipal de Coleta Seletiva.
Todas estas dimensões são muito importantes na revisão do PGIRS, para a inclusão social dos catadores e para melhora da eficiência da coleta seletiva na cidade.