Processo de consulta pública
Código da proposta: 5413
Propostas de fortalecimento da economia circular no município, com reciclagem de entulho, ampliação da compostagem, reaproveitamento de podas, hortas comunitárias e escolares, valorização dos catadores e novas regras para compras públicas.
- Feira Sustentável: Implantação do programa em todas as feiras, com destinação obrigatória dos resíduos orgânicos aos pátios municipais.
- Hortas e Compostagem nas Escolas (EMEI e EMEF): Meta de alcançar 80% das escolas municipais até 2030.
- Compras Públicas: Meta de elaborar decreto estabelecendo percentual mínimo obrigatório de uso de composto orgânico nos plantios da Prefeitura. - Programa Municipal de Agentes Socioambientais: Reconhecimento formal dos catadores, organizados em cooperativas ou individualmente, como prestadores de serviço ambiental, com remuneração municipal pelo trabalho realizado.