Processo de consulta pública
Código da proposta: 5439
Fortalecer a logística reversa de óleos vegetais conforme a Lei 12.305/10, integrando PEVs à coleta seletiva para gerar renda a cooperativas. A proposta inova ao incluir diretrizes de Saúde Mental (NR-01) para catadores, unindo circularidade econômica e bem-estar ocupacional no ESG
Proposta: Integração da Logística Reversa de Óleos Vegetais e Saúde Mental Ocupacional (Diretrizes ESG e NR-01
Fortalecer a logística reversa de óleos e gorduras residuais (OGR) em São Paulo, conforme a Lei Federal nº 12.305/2010 (PNRS), integrando este fluxo à rede municipal de coleta seletiva e ao fortalecimento socioeconômico das cooperativas de catadores.
Implementar e ampliar Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) específicos para óleos vegetais pós-consumo, garantindo a rastreabilidade do resíduo e sua conversão em biocombustíveis ou insumos industriais, evitando danos onerosos à rede de saneamento.
De forma inovadora, o plano deve incluir protocolos de Gerenciamento de Riscos Psicossociais (conforme a nova NR-01) para os trabalhadores das cooperativas. A sustentabilidade operacional depende da preservação da saúde mental e dignidade desses profissionais, mitigando o estresse ocupacional e a invisibilidade social.
Campanhas focadas na mudança de comportamento do gerador, conectando o descarte correto à valorização do trabalho humano na cadeia de reciclagem. Redução de custos públicos com manutenção de esgotos, aumento da renda de catadores e conformidade com os mais altos padrões internacionais de Saúde Mental no Trabalho e governança socioambiental.