Processo de consulta pública
Código da proposta: 5447
Sugere-se a identificação e divulgação dos sistemas de logística reversa existentes no município, informando objetivos, escopo e formas de acesso pela população. Esses sistemas atendem resíduos domiciliares, enquanto geradores não domiciliares seguem práticas e legislações específicas.
Sugere-se que a atualização do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo inclua a identificação e divulgação dos sistemas de logística reversa existentes e operantes na cidade, apresentando de forma clara seus objetivos, escopo de atuação e as formas de acesso pela população.
Esses sistemas desempenham papel relevante na gestão de resíduos pós-consumo, especialmente no atendimento à geração domiciliar, oferecendo à população alternativas adequadas para o descarte ambientalmente correto de determinados produtos e materiais. Nesse contexto, o PGIRS pode contribuir como instrumento de informação e orientação à sociedade, destacando as iniciativas existentes e ampliando sua visibilidade.
Como exemplo, pode-se citar o sistema Reciclus, responsável pela implementação da logística reversa de lâmpadas fluorescentes e de vapor de mercúrio, que disponibiliza pontos de entrega para recebimento dessas lâmpadas geradas em domicílios e posterior destinação ambientalmente adequada.
Destaca-se que geradores não domiciliares, em função de suas atividades e volumes gerados, devem adotar práticas específicas de gerenciamento e destinação de resíduos, em conformidade com a legislação aplicável e instrumentos próprios de logística reversa ou gestão ambiental.