Processo de consulta pública
Cocriação do 4º Plano de Ação em Governo Aberto: Escolha de Desafios
Aprimoramento da transparência das emendas parlamentares
Código da proposta: 5455
O desafio visa aprimorar e fortalecer a transparência já existente na gestão das emendas parlamentares federais, estaduais e municipais relacionadas ao município de São Paulo, em conformidade com as legislações específicas.
As emendas parlamentares são recursos que os(as) parlamentares - senadores(as), deputados(as) ou vereadores(as) - podem indicar na Lei Orçamentária Anual para os estados e cidades do país. As emendas são usadas para financiar obras, serviços, aquisição de equipamentos, custeio de ações e transferências de recursos nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, infraestrutura, entre outras.
O município de São Paulo adota práticas de transparência na gestão das emendas parlamentares, disponibilizando informações sobre sua destinação e aplicação. No entanto, reconhece-se a oportunidade de avançar ainda mais na qualidade e na acessibilidade dessas informações, tornando-as mais simples, completas e compreensíveis para a população.
Aprimorar a transparência significa consolidar e expandir o que já existe, seja informações sobre quanto foi destinado, qual finalidade, quem destinou o recurso, entre outras, tornando-as cada vez mais organizadas, simples e acessíveis a qualquer pessoa cidadã.
Por isso, este projeto se justifica pelo compromisso da gestão municipal em fortalecer os mecanismos de transparência ativa já existentes, reunindo de forma ainda mais simples e clara as informações sobre as emendas federais, estaduais e municipais. Ao ampliar a qualidade do acesso à informação, o projeto reforça o controle social, amplia a participação cidadã e consolida a confiança da população na boa gestão dos recursos públicos.
Nesse sentido, colaborando com possíveis ideias para a possível implantação da medida: um "painel" que reunisse diversas fontes de dados oriundos de emendas parlamentares (dos três entes federados) para transformá-los em relatórios e dashboards interativos, que permitisse aos munícipes visualizar informações de forma intuitiva, facilitando a análise de dados a fim de respeitar a transparência pública.