Processo de consulta pública
Cocriação do 4º Plano de Ação em Governo Aberto: Escolha de Desafios
Comunicação acessível para o controle social e a governança participativa
Código da proposta: 5457
O desafio aborda questões de comunicação acessível nos documentos disponibilizados pelo Município. Isso impacta no alcance da participação da sociedade civil na formulação, revisão e monitoramento das políticas públicas para o controle social e a governança participativa.
Verifica-se que alguns documentos e conteúdos institucionais da Prefeitura de São Paulo ainda não asseguram acessibilidade comunicacional. Isso configura um desafio relevante para a promoção da participação social.
O desafio visa inserir a acessibilidade comunicacional nas informações públicas municipais. O objetivo é ampliar e qualificar a participação da sociedade civil na formulação, no monitoramento e na revisão das políticas públicas. Isso inclui o âmbito dos conselhos municipais de participação social.
A iniciativa busca questionar se dados, informações institucionais, consultas públicas, audiências e processos decisórios estão disponíveis em formatos acessíveis, linguagem simples e recursos de tecnologia assistiva, promovendo inclusão digital e cidadã, especialmente para pessoas com deficiência. Com isso, há um potencial de ampliação do acesso à informação, redução de barreiras comunicacionais e fortalecimento da democracia participativa no Município de São Paulo.