Processo de consulta pública
Cocriação do 4º Plano de Ação em Governo Aberto: Escolha de Desafios
Aprofundamento da participação social no planejamento da mobilidade urbana
Código da proposta: 5462
O planejamento da mobilidade em São Paulo pode contar com maior transparência e participação da população. Muitas decisões sobre transporte, obras e investimentos são complexas, logo o desafio é aproximar a administração pública da sociedade, garantindo mais diálogo e acompanhamento.
O planejamento da mobilidade urbana no Município de São Paulo abrange dimensões estruturantes do cotidiano da população. A integração do transporte coletivo (ônibus e trens), a circulação viária, a infraestrutura cicloviária, a acessibilidade para pessoas com deficiência e a qualificação dos espaços públicos destinados ao lazer e à convivência das pessoas na cidade representam desafios. Esses aspectos exigem soluções integradas e inovadoras. Trata-se de uma agenda estratégica, com impactos diretos sobre a qualidade de vida, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável da cidade.
O Município dispõe do Plano de Mobilidade Urbana de São Paulo (PlanMob), instrumento oficial que orienta diretrizes, metas e investimentos no setor. Entretanto, o processo de formulação do plano ocorreu, predominantemente, no âmbito técnico-institucional, com protagonismo das secretarias municipais. Isso evidencia a necessidade de ampliar e qualificar os mecanismos de participação social em sua revisão, implementação e monitoramento.
Nesse contexto, configura-se como desafio estratégico promover um planejamento da mobilidade urbana mais participativo e transparente. Isso implica o desafio de instituir processos mais amplos de escuta ativa da população e de abertura de dados.
O enfrentamento desse desafio contribuirá para uma governança mais democrática e para a construção de um sistema de mobilidade mais eficiente, inclusivo e alinhado às demandas contemporâneas da cidade.
É necessário implementar os princípios do PlanMob, que estão esquecidos, fortalecer os Conselhos Participativos dando maior atenção às demandas. A população precisa participar das decisões, sobretudo daquelas que influem fortemente no seu dia a dia. É necessária a realização de um número maior de audiências públicas que devem ter ampla divulgação, principalmente naqueles que promovem grandes transformações urbanas e que nem sempre contam com a aprovação da maior parte da população. É necessário privilegiar o transporte publico e a mobilidade ativa, o que não vem ocorrendo conforme podemos verificar pelas verbas do FUNDURB destinadas a esses modos.