Processo de consulta pública
Cocriação do 4º Plano de Ação em Governo Aberto: Escolha de Desafios
Envelhecer com direitos e qualidade de vida: fortalecendo as políticas setoriais
Código da proposta: 5464
O desafio aborda o monitoramento e a avaliação das políticas para o envelhecimento na cidade, e o engajamento da sociedade civil e dos Conselhos Municipais no tema.
O envelhecimento com direitos e qualidade de vida é uma meta a ser buscada. E existem diversas leis e normas que indicam quais são as responsabilidades do Poder Público para que isso aconteça. No caso da cidade de São Paulo, a principal diretriz é o Plano Intersetorial de Políticas Públicas para o Envelhecimento, e existe referência ao tema no Plano Plurianual, que indica as políticas da cidade para o período de 2026 a 2029.
A cidade de São Paulo passa por um acelerado processo de transformação demográfica em que se observa o envelhecimento populacional. Segundo o Censo 2022 a população idosa (pessoas com 60 anos ou mais) já representa 16,2% do total de habitantes do município, cerca de 2 milhões em números absolutos, com taxas de crescimento maiores do que as da população geral, o que demanda planejamento estratégico e respostas adequadas do poder público.
Para que as políticas públicas para o envelhecimento sejam de fato implementadas, é de fundamental importância que exista uma estratégia clara de monitoramento e avaliação desta política, a ser acordada com as diversas secretarias municipais, com a sociedade civil e com a publicação dos avanços em canais de fácil acesso ao público em geral.
Em relação à sociedade, o controle social não deve ser restrito ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo (CMI-SP). Ele deve incluir também as demais instâncias de participação e planejamento da cidade. Essas instâncias devem ser integradas e comprometidas com políticas para o Envelhecimento.
Acesse documentos referentes as Políticas Públicas para o Envelhecimento na Cidade de São Paulo clicando no link.