Processo de consulta pública
Cocriação do 4º Plano de Ação em Governo Aberto: Escolha de Desafios
Fortalecer a transparência e integração dos dados sobre a política habitacional
Código da proposta: 5465
Fortalecer a transparência e integrar e padronizar os dados sobre a política habitacional do Município para viabilizar o monitoramento eficiente, a transparência ativa e o controle social.
Constitui desafio institucional estruturar um modelo eficiente de monitoramento dos programas em andamento, com ênfase na política de habitação popular. Esse modelo deve possibilitar a integração de dados atualmente dispersos e fortalecer o controle social.
De acordo com o relatório ODI Cidades 2023, da Open Knowledge Brasil, há espaço para aprimorar um conjunto de dados públicos estruturados e acessíveis. Esse conjunto deve consolidar informações sobre os programas de habitação popular, incluindo orçamento, público atendido e execução das ações. A fragmentação das informações, a ausência de padronização de indicadores e o limitado funcionamento entre bases de dados dificultam a consolidação de uma visão integrada. Essa visão deve abranger metas, resultados e impactos territoriais.
Nesse contexto, impõe-se como desafio estratégico disponibilizar os dados dos programas habitacionais em formato aberto, estruturado e acessível. Isso promove a conexão entre informações de habitação e outras bases relevantes, tais como dados sobre beneficiários e a localização dos empreendimentos.
O enfrentamento dessa agenda é fundamental para ampliar a transparência ativa, qualificar a tomada de decisão e fomentar estudos entre diferentes áreas. Além disso, fortalece o controle social sobre a aplicação das políticas habitacionais.