Processo de consulta pública
Cocriação do 4º Plano de Ação em Governo Aberto: Escolha de Desafios
Transparência de dados acerca de obras públicas
Código da proposta: 5466
O desafio visa ao aprimoramento da transparência ativa de dados acerca das obras públicas, por meio do fortalecimento e da consolidação de sistemas e iniciativas voltados à disponibilização de informações de forma acessível e em linguagem simples, criando condições para o acompanhamento e o controle
A cidade de São Paulo enfrenta o desafio de ampliar e aprimorar a transparência das informações sobre obras públicas. Apesar de já existirem iniciativas voltadas à divulgação desses dados, ainda há limitações quanto à atualização, padronização e integração das informações relativas às contratações, licenças e à execução das obras. O aprimoramento da disponibilidade, da qualidade e da clareza dessas informações é essencial para fortalecer o controle social, ampliar a participação da população e contribuir para a melhoria da gestão dos recursos públicos.
Nesse contexto, destaca-se o Portal Obras Abertas, ferramenta de transparência ativa que disponibiliza informações georreferenciadas sobre obras públicas municipais. O desafio consiste em aprimorar e fortalecer esse sistema, ampliando a atualização, a padronização e a integração das informações disponibilizadas, bem como incentivando a alimentação contínua dos dados pelas secretarias responsáveis pelas obras.
O aprimoramento das medidas de transparência poderá ampliar a disponibilização de informações em formato acessível e em linguagem simples, facilitando a compreensão dos dados pela população e fortalecendo o acompanhamento das obras públicas e o controle social. As melhorias deverão observar a governança instituída, os encaminhamentos técnicos e os limites de competência das secretarias e órgãos envolvidos.