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Melhorias na execução e transparência do Programa Agentes de Governo Aberto

Código da proposta: 5467

Garantir que o programa funcione com datas definidas, apoio da prefeitura para levar público às oficinas, temas focados em governo aberto e transparência total nos pagamentos e resultados.

Para o próximo Plano de Ação (2025-2028), o Programa Agentes de Governo Aberto precisa de ajustes para funcionar melhor. Minha proposta é focar nos seguintes pontos:

1. Datas definidas: O edital atual é muito vago sobre o ciclo de 2026. Precisamos de um cronograma com datas fixas para a contratação, o sorteio e o início das oficinas. Isso evita a insegurança de quem participa.

2. Maior divulgação pela prefeitura: A prefeitura (CGA) precisa aumentar o comprometimento com a articulação com as Subprefeituras e outras secretarias (Saúde, Assistência Social, Esportes, etc.) para garantir espaços e divulgação oficial.

3. Conteúdo relevante: As Reuniões Formativas precisam focar no que o programa se propõe: transparência, integridade e participação social. Temas administrativos genéricos ou de "compliance" interno não devem ocupar o lugar da formação cidadã e do suporte prático às oficinas.

4. Transparência Ativa e Dados Abertos: Publicação mensal, em formato de dados abertos, do monitoramento da execução do programa, contendo:

• Valores liquidados e pagos aos agentes;

• Relação de oficinas realizadas (presenciais e virtuais);

• Quantitativo de público atingido;

• Justificativas para eventuais remanejamentos orçamentários na dotação específica do programa

5. Integridade da verba: Garantir que o orçamento do programa seja cumprido integralmente, para que os agentes recebam pelas 40 horas de trabalho contratadas. Caso não seja possível a execução total em um ciclo, que a verba seja mantida no programa e utilizada no ciclo seguinte, evitando que o recurso seja repassado para outras ações da prefeitura.