Processo de consulta pública
Código da proposta: 5522
Criar um cadastro público identificando os produtores culturais e empresas responsáveis pelos projetos inscritos e contemplados no MAR, fortalecendo a transparência, a governança e as boas práticas na gestão do programa.
A produção cultural exerce papel fundamental na elaboração e execução de projetos do Programa Museu de Arte de Rua (MAR). No entanto, atualmente essas informações nem sempre são apresentadas de forma padronizada ou facilmente acessível.
Propõe-se a criação de um cadastro público que identifique os produtores culturais e empresas envolvidos nos projetos inscritos e contemplados, preservando a transparência sobre a estrutura de produção das propostas.
O objetivo não é restringir a atuação de produtores ou empresas, mas ampliar a transparência do Programa, permitindo maior compreensão da rede de profissionais envolvidos e fortalecendo as boas práticas de governança.
A medida também pode subsidiar futuras avaliações sobre a execução do programa e contribuir para o aprimoramento contínuo da política pública.