Processo de consulta pública
Código da proposta: 5533
Solicitação de revisão do Edital do MAR para flexibilizar o limite de representação por produtoras, evitando desassistir artistas sem suporte técnico e retornar ao cálculo de remuneração por m2, modelo mais justo e objetivo que o orçamento prévio.
Considerações pontuais e sugestões de adequação a minuta do Edital do MAR, focando em aspectos operacionais e conceituais essenciais para a salvaguarda e o bom funcionamento da arte urbana na cidade:
1.Reversão da metodologia de orçamento e retorno ao cálculo por metro quadrado (m2)
A substituição do modelo de cálculo baseado no metro quadrado m2 pela exigência de um orçamento prévio discriminando detalhadamente cachês, impostos e custos operacionais representa um retrocesso técnico.
A exposição prévia do valor do cachê sujeita o projeto a julgamentos subjetivos e vieses individuais da comissão avaliadora, que pode julgar valores sem critérios imparciais sobre a trajetória do artista.
Insegurança logística: O modelo por m2, consagrado nos edital anteriores, garantia previsibilidade e a flexibilidade necessária para manejar as variáveis e imprevistos da rua, intempéries climáticas e demais contratempos comuns à execução de projeto de mural, principalmente pela estação do ano em que acontece a execução dos projetos (verão).
Sugestão: Retomar a metragem quadrada (m2) como parâmetro objetivo e horizontal para a valoração global dos projetos.
2. Adequação no limite de representação e priorização de produtoras atuantes na cena
A restrição de apenas um artista por produtora busca democratizar, mas acaba inibindo a participação de artistas urbanos independentes que não possuem ferramentas técnicas ou contábeis para inscrever projetos sozinhos. Ao mesmo tempo, é preciso proteger o ecossistema cultural de intermediários oportunistas.
Salvaguarda: Em vez de travar a atuação das produtoras em apenas um projeto, o edital deveria criar critérios de qualificação que valorizem empresas e produtores com comprovada atuação eVÍNCULO HISTÓRICO com a cena da arte urbana e do grafite. Isso inibe a entrada de AGENTES EXTERNOS sem relação com a linguagem, que buscam apenas a COMERCIALIZAÇÃO DE PROPOSTAS em detrimento da classe artística
Sugestão: Flexibilizar o limite de representação por produtora (estabelecendo um teto viável de projetos por CNPJ) e incluir pontuação diferenciada ou critérios de habilitação que priorizem proponentes e produtoras com portfólio comprovado na cadeia produtiva da arte urbana e empresas de mulheres trabalhadoras da cultura.