Chamamento de projetos para realização de Oficinas Artístico-culturais (SMC)
Descrição
Trata-se do período de consulta pública, compreendendo a etapa de preparação e prospecção referente à minuta de edital de chamamento público para a viabilizar a produção e realização de oficinas artístico-culturais em múltiplas linguagens e temáticas da cultura preferencialmente em equipamentos e espaços da Secretaria Municipal de Cultural e Economia Criativa, conforme os princípios, diretrizes e dispositivos da Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura) e, subsidiariamente, demais legislações correlatas e aplicáveis.
Comentários sobre a versão preliminar
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Impõe a obrigação de realizar um levantamento de demanda territorial, mas não especifica a metodologia, os instrumentos mínimos aceitos, nem a previsão orçamentária obrigatória para essa fase.