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Criação de parâmetros para o diagnóstico e a articulação territorial

Código da proposta: 5575

O item 1.9 estabelece a obrigatoriedade de realização de levantamento da demanda territorial por linguagens e temas das oficinas em cada equipamento, porém não define os procedimentos mínimos para sua realização, os profissionais responsáveis, os produtos resultantes ou os meios de comprovação e mon

Considerando que o levantamento territorial constitui etapa de planejamento da programação e deve subsidiar a definição das oficinas, propõe-se que o edital estabeleça parâmetros mínimos para sua execução e comprovação, de modo que a atividade não se restrinja a uma ação interna não monitorável pela administração pública.

Para isso, o plano de trabalho deverá apresentar um Plano de Articulação e Diagnóstico Territorial, contendo, no mínimo: territórios e equipamentos abrangidos; metodologia de pesquisa e escuta; cronograma das ações; profissionais responsáveis pela articulação territorial; públicos e interlocutores prioritários; instrumentos de coleta e sistematização das informações; e produtos previstos.

Deverá ser prevista na equipe do projeto a atuação de profissional(is) responsável(is) pela articulação territorial, em quantidade e carga horária compatíveis com o número de equipamentos e territórios atendidos. Compete a esses profissionais realizar a interlocução com equipamentos culturais, usuários, comunidades, coletivos, organizações, escolas, agentes culturais e demais atores locais, contribuindo para identificar demandas, linguagens e temas de interesse, perfis de público, barreiras de acesso e possibilidades de articulação para participação e divulgação das oficinas.

Como instrumentos mínimos de acompanhamento e comprovação da execução na prestação de contas a SMC, deverão ser produzidos:

I – Mapa de Articulação Territorial, com identificação dos equipamentos, organizações, coletivos, instituições, agentes culturais e demais atores mapeados em cada território;

II – Registro das ações de campo e articulação, contendo, no mínimo, data, local, tipo de ação realizada, objetivo, público ou segmento interlocutor e principais encaminhamentos, preservados os dados pessoais desnecessários à finalidade de monitoramento;

III – Diagnóstico de Demanda por Equipamento, contendo as demandas identificadas, linguagens e temas apontados, características do público, barreiras de acesso e recomendações para a programação;

IV – Relatório de Articulação Territorial, apresentado periodicamente durante a execução e ao final do projeto, sistematizando as ações realizadas, interlocuções estabelecidas, demandas identificadas e encaminhamentos realizados;

V – Relatório de resultados, relacionando as demandas identificadas no diagnóstico com as oficinas efetivamente programadas, permitindo verificar em que medida o levantamento territorial subsidiou a execução do projeto.

Os produtos deverão ser entregues à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa em formato digital e deverão integrar a documentação de acompanhamento e prestação de contas do objeto, permitindo ao poder público verificar a realização da etapa de diagnóstico e articulação territorial.

O edital deverá estabelecer ainda indicadores mínimos de acompanhamento, tais como número de equipamentos pesquisados, número de ações de escuta e articulação realizadas, número de atores e instituições interlocutoras, demandas identificadas, linguagens e temas apontados, encaminhamentos realizados e relação entre as demandas identificadas e a programação executada.

Por fim, as despesas relativas à contratação dos profissionais responsáveis pela articulação territorial, bem como os custos necessários às ações de campo, pesquisa, sistematização e produção dos instrumentos previstos, deverão ser expressamente admitidos e previstos no plano de trabalho e na planilha orçamentária.

Proposta: complementar o item 1.9 para estabelecer a obrigatoriedade de Plano de Articulação e Diagnóstico Territorial, instrumentos de registro, produtos técnicos, indicadores e entrega da documentação à SMC como parte do acompanhamento e da comprovação da execução do objeto.