Processo de consulta pública
Chamamento de projetos para realização de Oficinas Artístico-culturais (SMC)
Ampliação das modalidades de proponentes
Código da proposta: 5587
Ampliação das modalidades de proponentes
Item da minuta: 6.1.1 – Requisitos para celebração
Sugestão: Alterar o item 6.1.1 para permitir a participação de diferentes naturezas jurídicas, incluindo pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEIs), empresários individuais, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos cuja atuação seja compatível com o objeto do edital e Organizações da Sociedade Civil.
Justificativa: A limitação da participação exclusivamente a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos pode restringir o acesso de artistas, arte-educadores, produtores culturais, coletivos e demais agentes que atuam profissionalmente na realização de oficinas artístico-culturais. Considerando que o próprio edital estabelece entre seus objetivos a geração de oportunidades para artistas, produtores, técnicos e empreendedores locais, recomenda-se ampliar as modalidades de proponentes.
A possibilidade de participação de diferentes perfis jurídicos não impede a seleção de projetos de maior complexidade e permite que profissionais e agentes culturais com experiência comprovada possam apresentar propostas diretamente, reduzindo a necessidade de intermediação institucional.
Impacto esperado: Ampliação da diversidade de proponentes, democratização do acesso aos recursos públicos, valorização dos agentes culturais locais e maior pluralidade de metodologias e linguagens artístico-culturais.
Faz-se necessária a alteração, tendo em vista que artistas, arte-educadores e produtores culturais são muitas vezes Profissionais Autônomos. (Proposta 5587 - Item 6.11)