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Chamada pública para seleção dos oficineiros

Código da proposta: 5591

Chamada pública para seleção dos oficineiros

Itens da minuta: 1.7 e 4.1, inciso V

Sugestão: Incluir dispositivo estabelecendo que as organizações responsáveis pela execução dos projetos deverão realizar procedimento público, transparente e amplamente divulgado para seleção ou composição de cadastro de oficineiros e demais profissionais culturais que participarão da execução das atividades.

O procedimento deverá apresentar critérios de seleção, requisitos profissionais, forma de inscrição, remuneração prevista e, posteriormente, divulgar os profissionais selecionados.

Justificativa: Como os projetos selecionados serão responsáveis pela realização de grande quantidade de oficinas, é importante assegurar transparência na contratação dos profissionais que efetivamente executarão a política pública.

A existência de uma chamada pública ou procedimento equivalente amplia o acesso às oportunidades profissionais e reduz o risco de concentração das contratações em redes pessoais ou institucionais previamente estabelecidas.

A medida também contribui para que artistas e educadores com experiência comprovada, mas sem vínculo prévio com a organização executora, possam acessar as oportunidades.

Impacto esperado: Maior transparência, diversidade profissional, democratização das oportunidades de trabalho e ampliação do acesso de artistas e educadores aos projetos financiados com recursos públicos.